Câmara Municipal de Araxá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 166.422,00 como forma de apoiar a realização do Projeto “De Mãos Dadas/Patronato – Redução da Criminalidade e Violência e Promoção da Defesa Social, Responsabilidade de todos”visando a ressocialização e reintegração do egresso do sistema prisional.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2020
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.