Câmara Municipal de Araxá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – repasse financeiro no valor de R$ 26.977,67, como forma de apoiar a realização do projeto “Redução da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2020
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.