Câmara Municipal de Araxá (MG)
Acrescenta as alíneas “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” ao inciso II do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal N.º 7.366/2019 - Dispõe sobre autorização de instalação de outdoor em vias que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2020
Autoria: Vereador(a) Adolfo Segurança
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7.366, de 01 de julho de 2019Dispõe sobre autorização de instalação de outdoor em vias que especifica (Avenidas: Amazonas, Senador Montandon, Vereador João Sena, Ruas: Pernambuco e Rio Grande do Sul)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.