Câmara Municipal de Araxá (MG)
Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 6.519, de 08 de novembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes Idosos e para Pessoas com Deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2019
Autoria: Fernanda Castelha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.519, de 05 de novembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.