Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONCEDE ADICIONAL DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2019
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 590, de 20 de junho de 2023"Acresce Parágrafo Terceiro ao artigo 1º da Resolução 552/19."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024"Altera a Resolução 552/19."
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 612, de 19 de março de 2026"Revoga a Resolução nº 552, de 2019, da Câmara Municipal de Araxá."