Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas, por meio dos Sites Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo na Internet.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: Vereador(a) Emílio Castilho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.