Câmara Municipal de Araxá (MG)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção às doenças ocupacionais do educador e de todos os servidores municipais de ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2019
Autoria: Vereador(a) Hudson Fiuza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.