Câmara Municipal de Araxá (MG)
Altera redação dos § 1º e 2º do artigo 1º da Resolução N.º 531, de 10 de abril de 2018 que alterou a Resolução n.º 527 de 14.11.2017 que “Dispõe sobre atualização do valor do “Vale Alimentação” dos servidores do Poder Legislativo de Araxá – MG”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.