Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 6.690/2014, TRANSFERINDO A RESPONSABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 487/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 202.200,00; R$ 64.800,00 PARA AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 393/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.546/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; R$ 78.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA 01 AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, CONFORME CONVÊNIO N.º 1.275/2013 COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2014
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.931, de 21 de agosto de 2015AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.