Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ – PERCENTUAL DE 11,58% (INPC 02/2012 A 01/2014)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2014
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.