Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.744, de 20 de setembro de 2005ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4673, DE 09 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 199/2004