Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.506, de 29 de outubro de 2013ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.871, de 15 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.517, DE 07 DE JULHO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.791, de 04 de maio de 2022“Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.517/1999, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Araxá e dá outras providências. "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.