Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOB CESSÃO DE USO GRATUITO A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA E SUAS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – CESSÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO NADIR BARCELOS “BURACANÔ PELO PERÍODO DE 20 ANOS PARA A FUNDAÇÃO RIO BRANCO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÁTICA ESPORTIVA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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