Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MORADORES DO RESIDENCIAL VITÓRIA QUE ESTEJAM SOB AMEAÇA DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO EM FACE DE EROSÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, RESPEITANDO-SE O LIMITE DE R$ 100.000,00 NO TOTAL DE DOAÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2013
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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