Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2013
Autoria: Vereador Mauro do Detran
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.634, de 30 de abril de 2014ALTERA O § 5º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342 DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.722, de 30 de julho de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.342, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.413, de 02 de dezembro de 2019Altera e acrescenta dispositivo dispositivos da Lei Municipal 6.342, de 13 de março de 2013 - Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PÁG. 6B À 6C