Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – DENTISTA EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL Nº 3.999 DE 15.12.1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2012
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.811, de 27 de fevereiro de 2015ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.176, DE 26 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
página 6B Alterada pela 6.811 de 27 de fevereiro de 2015.