Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 5002 DE 07/03/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2007
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.002, de 08 de janeiro de 2007ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 4.135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.