Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 56 DA LEI 5.998 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DIRETOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2011
Autoria: Vereador Juninho da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.998, de 20 de junho de 2011DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.