Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA LEI Nº 5.833 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.833, de 20 de setembro de 2010DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.