Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ (PREFEITURA MUNICIPAL) A ATUALIZAR O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, APROVAR O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA CONTRIBUTIVA PREVISTA NO RELATÓRIO ATUARIAL DE 2010 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.987, de 06 de junho de 2011AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.