Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUÇÃO DA TRANSITOLÂNDIA, LOCAL QUE SERÁ DESTINADO AO APRENDIZADO DAS REGRAS DE TRÂNSITO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.014, de 21 de julho de 2011ALTERA LEI Nº 5.806 DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRA EM PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.