Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.708, de 04 de julho de 2005DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Altera o(a)
Lei nº 4.785, de 20 de dezembro de 2005ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.