Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO IX, AMBOS NO ART. 3° DA LEI N.° 3.492 DE 04 DE MAIO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2010
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.492, de 04 de maio de 1999CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAXÁ - C.M.I.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
página 6A