Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.440, de 16 de abril de 2009INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.700, de 19 de março de 2010ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.684 DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.