Câmara Municipal de Araxá (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PCA – PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2009
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.