Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ITEM V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 5.303, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2009
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.303, de 18 de junho de 2008AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.