Câmara Municipal de Araxá (MG)
SUPRIMA-SE O § 4° E SEUS INCISOS, O § 5° E 6§ DO ART. 43 DA LEI N.° 4.135 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE ARAXÁ QUE FORAM INSERIDOS PELA LEI 4.510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2009
Autoria: MESA - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.