Câmara Municipal de Araxá (MG)
DESAFETA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL(PARA INSTALAÇÃO DOS BARRACÕES DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO.) CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.839, de 22 de setembro de 2010ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518 DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.