Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 93, de 27 de outubro de 1949
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de outubro de 1949
- Número
- 93
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.