Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 106, de 05 de abril de 1950
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
- Data
- 5 de abril de 1950
- Número
- 106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de imóvel.