Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 134, de 31 de outubro de 1950DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.