Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 136, de 31 de outubro de 1950
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
- Data
- 31 de outubro de 1950
- Número
- 136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel