Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONCEDE SUBVENÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 159, de 16 de julho de 1951REVOGA A LEI 157 DE 21 DE MAIO DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.