Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Araxá (MG)

Lei nº 204, de 20 de maio de 1952

DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS.

Data
20 de maio de 1952
Número
204
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre apreensão de animais nas vias públicas.