Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ART. 3º DA LEI 201.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 201, de 29 de fevereiro de 1952DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.