Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONCEDE SUBVENÇÃO À GUARDA NOTURNO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 219, de 25 de julho de 1952DISPÕE SOBRE COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.