Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 289, de 22 de fevereiro de 1954
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
- Data
- 22 de fevereiro de 1954
- Número
- 289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel.