Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TORNA NA PERMUTA DE CARRO PARA USO DO PREFEITO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 413, de 28 de fevereiro de 1956DISPÕE SOBRE PERMUTA DE AUTOMÓVEL PARA USO DO PREFEITO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.