Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 540, de 22 de dezembro de 1958AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 485, DE 19/8/57.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 08 de novembro de 1966MODIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 485 DE 17/08/57.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.