Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 609, de 18 de julho de 1959DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 671, de 12 de julho de 1960DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 505, DE 24/12/57.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.