Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI A TAXA DE MELHORIA CORRESPONDENTE À INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA À BASE DE VAPOR DE MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 753, de 22 de agosto de 1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 742 DE 16 DE MAIO DE 1962.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.