Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.632, de 19 de novembro de 2009ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 5.465, DE 18 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 5.674, de 11 de fevereiro de 2010PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.465, DE 18 DE MAIO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.632, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.