Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.108, de 06 de maio de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.814, de 21 de março de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.