Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, OU SUAS MANTENEDORAS, QUE OFERTEM CURSO DE LICENCIATURA OU BACHARELADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - ESTAGIÁRIOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.880, de 06 de junho de 2001AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.656, de 26 de abril de 2005AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE CURSO SUPERIOR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.690, de 20 de junho de 2005AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.482, de 03 de junho de 2009MODIFICA INCISO IV, DO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.754, de 26 de maio de 2010ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.