Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 918, de 15 de junho de 1965MODIFICA A LEI Nº 912, DE 17-8-65, QUE DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.