Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.106, de 28 de novembro de 1969REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.