Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O INCISO II, DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL 4402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 4.402, de 26 de março de 2004INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.517, de 01 de julho de 2009INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 119/2004