Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA PERCENTUAL AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.100, de 20 de junho de 2007DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Altera o(a)
Lei nº 5.150, de 28 de novembro de 2007ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.