Câmara Municipal de Araxá (MG)
FICA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ AUTORIZADO A DOAR ÁREA À EMPRESA TORNEARIA CENTRAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.318, de 25 de junho de 2008AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CARNEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.321, de 25 de junho de 2008AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA DIEGO OLIVEIRA BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 125/2004