Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2009
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Revogada nº 5.441, de 16 de abril de 2009INSTITUI O PROJETO "VIVEIRO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.592, de 09 de outubro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” E AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI 5.400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, PASSA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO A VIGORAR COMO § 1°, ACRESCENTANDO OS §§ 2° E 3°.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.